22/01/2019

Mudanças para a internet II: o Artigo 11 e o “imposto dos links”

Como nós explicamos anteriormente, uma proposta de diretriz da União Europeia sobre direitos autorais tem causado BASTANTE polêmica online, com muitas pessoas dizendo que ela marca o “fim da internet” e o “fim dos memes”, sobretudo com o Artigo 11 e o Artigo 13. Você pode conferir o post aqui e saber mais sobre seu o contexto de criação, o que essa diretriz traz e porque têm causado tanto alvoroço.

No post de hoje, vamos continuar a falar sobre esse projeto, que tem potencial para afetar MUITO o modo como usamos a internet, plataformas de compartilhamento de conteúdo e redes sociais, dando ênfase especial ao Artigo 11. Vamos lá?

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O que é o artigo 11 da União Europeia?

O Artigo 11 faz parte da nova Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital da União Europeia (“European Union Directive on Copyright in the Digital Single Market”, em inglês), que tenta adequar as leis sobre direito autoral à era digital. Seu principal objetivo é tornar grandes plataformas e redes sociais, como Facebook, Twitter, Google e Youtube, mais responsáveis pelo conteúdo nelas compartilhado.

Popularmente conhecido como “imposto dos links”, o Artigo 11 determina que agregadores de notícias como o Google News remunerem os autores e veículos de imprensa “de forma justa e proporcional” pelos snippets ou trechos das reportagens que aparecem neles como prévia.

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Isso parece um tanto quato abstrato, não é? Para tornar o caso mais claro, dê uma olhada na imagem abaixo. O Google, se manifestando contra o Artigo 11, a fez para mostrar como ficaria a sua página de busca caso a diretiva seja aprovada e implementada: só seriam visíveis o nome da página e o endereço, mas não as manchetes, imagens e resumos, considerados conteúdos de terceiros. A plataforma só poderia exibir esses materiais se pagasse por eles.

E por que isso seria tão ruim assim?

Essa medida, no entanto, assim como nós explicamos no post sobre o Artigo 13, acabaria por beneficiar apenas os maiores sites. Isso ocorre porque veículos como o Google provavelmente vão encontrar como solução fazer parcerias com os principais canais de notícias, e continuarão a divulgá-los de modo normal.

Canais menores, no entanto, dificilmente seriam relevantes o suficiente para um tal acordo – o que faria com que seus conteúdos não fossem mais exibidos, limitando o jornalismo independente e a possibilidade de escolha dos consumidores.

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O próprio vice-presidente de notícias do Google afirmou que o Artigo 11 “terá consequências não intencionais para publicações menores, limitará a inovação no jornalismo e reduzirá a escolha para consumidores europeus”, já que “mecanismos de busca, agregadores de notícias, aplicativos e plataformas teriam que implementar licenças comerciais e tomar decisões sobre qual conteúdo incluir com base nesses acordos de licenciamento e quais deixar de fora”. Com isso, “empresas como o Google serão colocadas na posição de escolher vencedores e perdedores”.

Como o Artigo 11 pode te afetar?

Como o Artigo 11 é destinado a sites e agregadores de notícias, pode parecer que ele não tem tanto poder assim para nos afetar. No entanto, ele pode sim causar impacto indireto nas nossas vidas, sobretudo ao limitar a quantidade de informação disponível para nós. Como as grandes plataformas dificilmente vão fechar acordos para publicar o conteúdo de veículos menores, o nosso acesso a eles e, consequentemente, a novos meios de comunicação e pontos de vista, pode ser reduzido.

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Ah, e um esclarecimento: embora muita gente por aí esteja falando que o Artigo 11 vai impedir que pessoas comuns, como eu e você, compartilhem links, isso é um exagero. A diretiva é aplicável a sites e agregadores que linkam conteúdo para FINS COMERCIAIS, então se você achar uma notícia bacana e enviar o link para um colega, não precisará pagar, já que o seu uso é privado e não comercial.

O Artigo 11 já está valendo?

Não, e seu futuro ainda é incerto. A versão revisada do texto original não obteve consenso no Conselho Europeu no útimo dia 18, tendo sido rejeitada por 11 países.

De qualquer forma, mesmo se a Diretiva for aprovada, ela vai apenas estabelecer os parâmetros para que cada país europeu altere a sua legislação interna – ou seja, mesmo que ela passe a valer, ainda pode demorar um bocado para que os normas nela previstas sejam realmente implementadas.

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