23/10/2019

O que devo fazer se meu cliente for vítima de difamação na internet?

Mais de 140 milhões de brasileiros atualmente fazem parte de pelo menos uma rede social, segundo dados do relatório feito pela We Are Social em parceria com a Hootsuite. Essa conexão pode sem dúvida trazer diversos benefícios para a sociedade, mas é importante que fiquemos igualmente atentos aos possíveis danos causados. Entre eles estão o aumento no número de casos de crimes online, incluindo a publicação de material ofensivo e difamatório.

Neste artigo, nós explicaremos o que é a difamação e como ela ocorre na internet e se relaciona com as fake news e o cyberbullying. Nós falaremos também sobre as razões pelas quais o print screen não é um método adequado para coletar provas nesse tipo de caso, e apresentaremos a maneira mais eficiente e segura para que você possa proteger o seu cliente: a PACWeb. Confira!

O que é a difamação

A difamação é um dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, juntamente com a injúria e a calúnia. Difamar alguém, segundo o artigo 139 do Código, é “imputar-lhe fato ofensivo à sua reputação“. Cria-se, portanto, má-fama para a vítima, atingindo a sua honra objetiva.

O crime de difamação pode ocorrer tanto no mundo físico quanto no virtual, devendo o autor ser responsabilizado sem distinção de meio. É importante destacar também que:

  • Não basta que se diga algo ofensivo à honra de outrem; para que a difamação se consume, é necessário que terceiros tenham conhecimento do que foi dito.
  • A vítima pode ser tanto pessoa física quanto jurídica, de acordo com o entendimento da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. Em casos de empregados que postem comentários que sejam lesivos da honra ou boa fama da empresa, cabe inclusive dispensa por justa causa!
  • Não importa se o que se diz sobre a vítima é verdade ou não. A chamada exceção da verdade só é cabível se a difamação for contra servidor público e relativa ao exercício de função.
  • A pena aplicável é de detenção de três meses a um ano, e multa.
  • A difamação é considerada um crime de menor potencial ofensivo, sendo competente o Juizado Especial Criminal.
  • Além da esfera penal, providências podem ser tomadas no âmbito cível para que a vítima receba indenização pelo dano moral sofrido.

Fake news

Fake news são notícias falsas, divulgadas sobretudo pela internet, e está se tornando cada vez mais comum. Segundo pesquisadores do MIT, nos Estados Unidos, elas se espalham 70% mais rápido que notícias verdadeiras, possuindo alto potencial de “viralização”.

A preocupação com as fake news existe sobretudo na esfera política, com o temor de que campanhas de desinformação sejam usadas em campanhas eleitorais e desestabilizem o sistema democrático. Esse receio é tão grande que 82% dos brasileiros entrevistados dizem acreditar que notícias falsas foram usadas para influenciar as eleições de 2018, de acordo com a ONG Transparência Internacional.

Apesar de já existirem projetos de lei tramitando no Legislativo, ainda não há regulamentação específica sobre a criação e disseminação de fake news no Brasil. Isso não quer dizer que tais práticas não sejam passíveis de punição, mas sim que elas devem ser enquadradas em regras já existentes.

Em casos, portanto, em que a notícia falsa cause dano à reputação de alguém, ela pode ser considerada como difamação, sendo as regras do artigo 139 do Código Penal aplicáveis, assim como a reparação na esfera cível.

Cyberbullying

Segundo a Lei nº 13.185/2015, bullying é intimidação sistemática, considerando-se como tal “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas“.

cyberbullying, por sua vez, ocorre quando essa intimidação é feita pela internet, com o uso de instrumentos para “depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial“.

cyberbullying, assim como a disseminação de fake news, não possui um tipo penal específico. No entanto, se houver dano à reputação da vítima, ele pode ser enquadrado como caso de difamação.

Como agir se o seu cliente foi vítima de difamação em redes sociais

Agora que você já sabe o que é a difamação e como ela pode se manifestar em casos de disseminação de fake news e cyberbullying, fica a pergunta: o que fazer se um cliente te procurar por ter sido vítima dessas condutas?

Na internet, conteúdos são voláteis e podem ser apagados rapidamente. Por isso, se o seu cliente for vítima de difamação em redes sociais, a coisa mais importante a se fazer é garantir a coleta e preservação imediatas das provas do ocorrido!

Tais provas serão necessárias para que o Boletim de Ocorrêcia possa ser registrado na Delegacia de Polícia e para  a queixa-crime possa ser apresentada, visto que a difamação é um crime de ação penal privada. Elas também serão essenciais se o seu cliente quiser entrar com ação de reparação civil pelos danos morais sofridos.

Note que se se a publicação ameaçadora for denunciada na rede social, ela será apenas removida da plataforma, mas nenhuma providência legal será tomada contra o autor.

Como coletar provas de modo prático e seguro

Uma das maneiras mais comuns de se coletar provas de conteúdo online é por meio do print screen, ou captura de tela. No entanto, apesar de ser ainda uma prática recorrente entre advogados, ela não é segura, e pode até mesmo arriscar o caso do cliente!

Isso ocorre porque print screen é apenas um arquivo de imagem, que pode ser manipulado ou forjado e que não possui nenhum dado adicional para comprovar a sua autenticidade. Se a publicação original for removida, pode difícil usar apenas o print para convencer o juiz de que aquele conteúdo foi efetivamente postado e causou dano para o seu cliente.

Para evitar esse problema, você deve usar a PACWeb – Prova de Autencidade de Conteúdo Web. Com ela, você pode pode coletar as provas de modo a preservar todos os metadados necessários para demonstrar a sua autenticidade em juízo, incluindo o nome e CPF do responsável pela coleta da prova, a data e horário exatos em que isso foi feito, e mais.

O uso da PACWeb é simples e prático. Basta instalar o plugin no navegador Chrome e ativá-lo na página que contém a prova a ser coletada. O plugin recarregará a página, garantindo que nenhuma modificação seja feita nela, e gerará um relatório automático com a cópia completa e exata do conteúdo. O relatório deverá ser certificado em Blockchain, e após isso possuirá plena validade jurídica.

O Blockchain é o que torna a PACWeb é mais segura que o print screen. De modo resumido, ele é um novo tipo de base de dados que, ao invés de ser concentrado em único local, é distribuído e descentralizado, existindo simultaneamente em milhares de computadores ao redor do mundo. Além disso, nele dados só podem ser adicionados de forma linear, mas nunca modificados ou excluídos.

O Blockchain possui três características essenciais que o tornam um método seguro para a coleta e preservação de provas de conteúdos online:

  • Imutabilidade: como os dados não podem ser alterados depois de serem certificados no Blockchain, é possível comprovar que nenhuma modificação foi feita na prova coletada. Ademais, esses dados também não podem ser apagados, de modo que a prova será preservada mesmo que o conteúdo difamatório original seja removido da rede social.
  • Hashcada relatório possui uma assinatura digital única e exclusiva, o chamado hash. Como ele é calculado a partir de cada arquivo, se a prova coletada sofrer qualquer alteração, haverá incompatibilidade com o hash original, demonstrando assim a tentativa de fraude.
  • Carimbo de tempo: no Blockchain, cada arquivo recebe um timestamp, que diz a data e horário precisos da certificação. Ele é um dos metadados para a autenticação da prova em juízo.

plugin PACWeb está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, dando praticidade e segurança para a coleta de provas de difamação em redes sociais. Ah, e ele já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como um método “hábil a comprovar a veracidade e existência dos conteúdos”.

 

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