28/10/2019

Fake news nas eleições? Descubra como proteger o seu cliente!

Com as Eleições Municipais de 2020 se aproximando, as discussões sobre as fake news têm ganhado posição de destaque em noticiários e redes sociais. Essas notícias falsas causam preocupação entre políticos, eleitores e especialistas, incluindo aí os advogados.

Foi pensando nesses últimos que nós preparamos este post, no qual explicaremos o que são fake news, como são vistas pelo ordenamento jurídico brasileiro, e quais providências devem ser tomadas se o seu cliente for vítima delas durante o período eleitoral. Nesse contexto, nós falaremos também sobre como o print screen é um mecanismo inadequado para a coleta de provas, e apresentaremos a melhor ferramenta para a proteção do seu cliente: a PACWeb.

1. O que são as fake news?

Traduzindo o termo inglês, fake news são notícias falsas. Elas são criadas e disseminadas com o intuito de enganar os leitores e promover a desinformação, e podem incluir até mesmo vídeos manipulados com a ajuda da inteligência artificial – os chamados deepfakes

2. O que as fake news têm a ver com as eleições?

A desinformação propagada através das fake news pode ter sérios impactos nas eleições de um país. É possível que eleitores sejam influenciados por notícias falsas e isso afete a sua decisão nas urnas. Segundo pesquisa feita pela ONG Transparência Internacional, 82% dos brasileiros entrevistados disse acreditar que isso ocorreu nas eleições de 2018 e afetou o seu resultado.

Os números são altos, e é impossível negar que eles refletem uma preocupação concreta. Executivos do Whatsapp, por exemplo, confimaram que o aplicativo foi utilizado para o envio em massa de mensagens falsas durante as eleições de 2018, ainda que tal ferramenta de automatização seja proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isso é tão importante que gigantes da tecnologia, como WhatsApp, Google, Facebook e Twitter, se comprometeram a participar do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

3. Fake news são crime?

Não exatamente. Ainda não existe regulamentação específica para as fake news, mas isso não quer dizer que a sua disseminação não seja passível de punição. A depender do caso, ela pode ser enquadrada, por exemplo, como os crimes de calúnia ou difamação previstos no Código Penal.

Vale destacar também que o Código Eleitoral foi recentemente alterado para incluir o crime de denunciação caluniosa eleitoralque estabelece pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa, para quem “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral“. No § 3º do artigo, é previsto que a mesma punição é aplicável a quem divulgue informações falsas com finalidade eleitoral – ou seja, quem crie e compartilhe fake news para prejudicar candidato.

Atualmente existem diversas propostas tramitando no Legislativo com o objetivo de regulamentar o tema, incluindo o PLS 246/2018, que prevê a apresentação de ação civil pública contra fake news que atinjam interesses coletivos.

4. O que fazer se o meu cliente for vítima de calúnia ou difamação durante o período eleitoral?

Como nós sempre frisamos aqui, a primeira providência a ser tomada deve SEMPRE ser a preservação da prova de que a notícia falsa foi publicada!

Sem a devida preservação desse material, será extremamente difícil comprovar a existência das fake news, impossibilitando assim que providências sejam tomadas contra os responsáveis por sua criação e/ou divulgação. As provas serão necessárias tanto para que se registre o Boletim de Ocorrência na delegacia quanto para eventual ação de reparação civil por dano moral.

5. Por que não devo usar o print screen para coletar provas de conteúdos online?

A maneira mais comum de se coletar provas de conteúdos online é o print screen, ou captura de tela. Ela é vista como atrativa por ser prática e sem custos. Apesar disso, ela não é segura e pode colocar o seu caso em risco!

O print screen, por ser um simples arquivo de imagem, pode ser fraudado com o uso de programas de computador básicos. Com isso, ele pode ser facilmente contestado em juízo. Caso isso ocorra, será necessário que a prova seja autenticada em juízo, ou seja, você terá que oferecer meios para comprovar a sua autenticidade.

Essa não é uma tarefa fácil, dado que o print screen não é acompanhado de nenhum metadado ou informação adicional. Se a postagem original tiver sido removida pelo autor, pode ser possível que o juiz determine a realização de perícia sobre o conteúdo a fim de determinar se ele é ou não autêntico.

6. O que é a PACWeb e por que ela é indicada nesses casos?

A PACWeb é a solução Prova de Autenticidade de Conteúdo Web, e ela é a ferramenta mais indicada para os advogados que desejam coletar provas com segurança.

Ela já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como “hábil a comprovar a veracidade e existência dos conteúdos”, e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana através do plugin para o navegador Chrome.

Para usar a PACWeb, basta fazer o download do plugin e ativá-lo na página que contém a notícia falsa. O plugin recarregará a página, garantindo assim que modificações indevidas não foram feitas em seu conteúdo, e gerará um relatório com a cópia completa e exata do que está sendo visualizado. O relatório gerado contém também dados como o nome e CPF do responsável pela coleta, bem como a sua localização, endereço de IP, entre outros.

Esse relatório será certificado em Blockchain, fazendo assim uso da tecnologia mais avançada e segura do mercado. Essa certificação dá à prova três características essenciais que comprovam a sua autenticidade:

  • Imutabilidade: como os arquivos certificados em Blockchain não podem ser posteriormente alterados ou apagados, a prova coletada persistirá mesmo que o conteúdo original seja removido.
  • Hash: o hash é a assinatura digital única e exclusiva que identifica o seu documento e que é certificada em Blockchain. Como ele é calculado a partir de cada arquivo, se qualquer modificação for feita após a certificação, haverá incompatibilidade, e a fraude ficará demonstrada.
  • Timestamp: o carimbo de tempo traz a data e horário exatos da certificação, que são metadados importantes para a autenticação da prova em juízo.

No vídeo abaixo, você pode conferir mais sobre como o Blockchain pode ajudar a combater as fake news. Não perca!

Quer proteger o seu cliente contra fake news durante as eleições? Então clique aqui para começar a usar a PACWeb e aproveite os sete dias de teste grátis do plugin!