18/11/2019

Você sabe coletar provas no Whatsapp com segurança?

O Whatsapp é o aplicativo de mensagens instantâneas mais utilizado do Brasil, possuindo mais de 120 milhões de usuários ativos no país.  O uso amplo desse aplicativo afeta não apenas o modo como as pessoas se comunicam, mas influencia também o mundo do direito, e pode ter repercussões jurídicas muito importantes.

Neste post, nós apresentaremos essas repercussões e explicaremos porque, a partir delas, é tão importante que advogados saibam coletar provas no Whatsapp com segurança. O print screen não é recomendado para esse tipo de coleta, e por isso nós apresentaremos a PACWeb – Prova de Autenticidade de Conteúdo Web, a maneira mais prática, eficiente e segura para que você possa proteger o seu cliente. Confira!

Por que é necessário coletar provas de conversas no Whatsapp?

Nos últimos anos, o uso crescente do Whatsapp pela população brasileira fez com que muitas questões relacionadas a esse aplicativo fossem parar no judiciário e ganhassem até mesmo previsão legal específica.

Um exemplo significativo se refere uma prática infelizmente comum em aplicativos de mensagens: o compartilhamento de conteúdos íntimos, como fotos e vídeos, sem consentimento. Essa prática é tão nociva às vítimas que, em 2018, o Código Penal foi alterado para incluir o artigo 218-C, que a criminaliza:

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: 

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

E a divulgação de conteúdos íntimos está longe de ser o único caso em que conversas de Whatsapp possuem efeitos jurídicos!

Já existe entendimento sólido de que ofensas feitas em grupos de Whatsapp podem ser enquadradas como difamação, sendo cabível indenização por dano moral. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ademais, reconheceu que negociações feitas pelo aplicativo podem configurar contratos com força vinculante, e o TRT da 18ª Região considerou mensagens enviadas como prova de assédio sexual.

Esses são apenas alguns exemplos que demonstram como o Whatsapp podem ter efeitos importantes para o direito. No entanto, essas conversas podem ser facilmente deletadas pelos autores das mensagens, de modo que a preservação segura do conteúdo se torna essencial para que ele possa ser usado como prova em processo judicial.

Por que o print screen não deve ser utilizado para a coleta de provas online?

O print screen, ou captura de tela, é um dos métodos mais comuns para a coleta de provas online. O fato de ser simples, instantâneo e gratuito faz com que ele ainda seja utilizado por muitos advogados.

Apesar disso, ele não é um método seguro! print screen é apenas um arquivo de imagem e não traz nenhuma informação adicional sobre a sua captura (por exemplo, quando foi feita, como, por quem…). Essa imagem pode ser adulterada ou forjada por partes má-intencionadas, e essa possibilidade a torna uma prova frágil quando apresentada ao juiz.

Isso fica claro quando analisamos o artigo 422 do Código de Processo Civil:

Art. 422. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.

§ 1º As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.

Note, portanto, que embora não exista qualquer impedimento legal à utilização do print screen como prova, a sua autenticação eletrônica deverá ser apresentada se ele for impugnado.

Para que essa autenticação eletrônica possa ser feita, são necessários os dados adicionais mencionados acima que, conforme explicado, não estão disponíveis quando se usa o print screen. Dessa maneira, se ele for impugnado e as mensagens originais não estiverem mais disponíveis, terá que ser realizada perícia.

Como coletar provas do Whatsapp com segurança

Para que uma conversa de Whatsapp possa ser usada em processos judiciais de forma segura, é essencial que a prova coletada seja acompanhada dos metadados para a sua autenticação eletrônica.

Foi para atender a essa necessidade que desenvolvemos a PACWeb – Prova de Autenticidade de Conteúdo Web.

A ferramenta, que já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como hábil a comprovar a veracidade e existência de conteúdos online, pode ser utilizada para coletar provas com facilidade, rapidez e segurança usando o plugin, disponível para o navegador Chrome.

A PACWeb gera um relatório contendo cópia integral e exata da página visualizada no browser (neste caso, o Whatsapp Web), e os seguintes dados para autenticação: data e horário da coleta e endereço de IP e geolocalização do dispositivo utilizado. Além disso, o relatório traz também o nome e CPF do responsável pela prova.

Por fim, o relatório será certificado em Blockchain, a tecnologia mais avançada e segura do mercado.

Em resumo, o Blockchain é um novo tipo de base de dados, distribuída e descentralizada. A certificação usando essa tecnologia dá à prova três características essenciais que comprovam a sua autenticidade:

  • Imutabilidade: como os arquivos certificados em Blockchain não podem ser posteriormente alterados ou apagados, a prova coletada persistirá mesmo que o conteúdo original seja removido.
  • Hash: o hash é a assinatura digital única e exclusiva que identifica o seu documento e que é certificada em Blockchain. Como ele é calculado a partir de cada arquivo, se qualquer modificação for feita após a certificação, haverá incompatibilidade, e a fraude ficará demonstrada.
  • Timestamp: o carimbo de tempo traz a data e horário exatos da certificação, que são metadados importantes para a autenticação da prova em juízo.

A PACWeb é extremamente fácil de usar. Para coletar provas de conversas de Whatsapp com segurança, basta seguir estes passos:

  • Baixe o plugin PACWeb e o instale no navegador Chrome;
  • Abra a página do Whatsapp Web e ative o plugin. Por razões de segurança, uma nova aba do Whatsapp Web será aberta quando o plugin for ativado;
  • Na nova página, abra a conversa que deseja capturar, e certifique-se de que a mensagem que marca o ponto inicial da coleta esteja visível na tela. O plugin capturará todo o conteúdo a partir dela.

A captura da prova pode demorar alguns minutos, a depender do tamanho da conversa selecionada, mas o relatório com a prova coletada será aberto no navegador automaticamente após a captura. Confira se o relatório contém todas as mensagens necessárias e confirme a certificação em Blockchain.

Pronto! Você agora tem em mãos o relatório com a prova coletada e os metadados para a sua autenticação! Com ele, você consegue comprovar a existência e autenticidade de conversas no Whatsapp ainda que as mensagens originais sejam excluídas.

 

Quer coletar provas de Whatsapp com mais segurança e praticidade? Então baixe já o plugin e aproveite para testar a PACWeb gratuitamente por sete dias!