23/02/2021

Como coletar provas em formato áudio ou vídeo com validade jurídica?

“2020 foi o ano do estelionato virtual” definiu Sandro Meinerz, delegado regional da Polícia Civil de Santa Maria, que viu a cidade ter um aumento de 500% nesse tipo de crime somente em 4 meses.

A necessidade de se coletar provas não se restringe apenas ao âmbito Penal. Elas podem ser utilizadas para demonstrar o uso indevido de propriedade intelectual, a propagação de fake news, a existência de patrimônio para fins de cobrança de impostos ou pensão alimentícia, motivos para demissão por justa causa e muito mais.

Qual o jeito mais eficaz de coletar provas na internet com validade jurídica?

Durante uma aula ministrada pelo Edilson Osório, CEO da OriginalMy, no curso de Direito na Fundação Getúlio Vargas, foi trazida a necessidade de ter uma ferramenta para coleta de provas que acompanhasse a velocidade das mídias sociais. Foi assim que ele criou a PACWeb.

Segundo o art. 369 do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em juízo. Com isso, mesmo meios não expressamente previstos no CPC podem ser utilizados.

Somos campeões mundiais na categoria cibersegurança na competição promovida pelos Emirados Árabes em 2020 e nossa ferramenta PACWeb vem sendo atualizada a cada dia, levando ainda mais segurança para nossos clientes. Em 2020 foram coletadas mais de 9 mil provas por mais de 150 escritórios e advogados. Unindo nosso sistema de segurança com a certificação em blockchain, agora a PACWeb permite coleta de provas em formato áudio e vídeo. Além do conteúdo, a ferramenta contempla um relatório com todos os metadados necessários para a apresentação em juízo, como: dados da pessoa ou instituição que está coletando, geolocalização, link da publicação, cópia da publicação e metadados importantes sobre o domínio em que o conteúdo está publicado, também é possível preservar conteúdos em áudio e vídeo enviados por aplicativos de mensagens como o WhatsApp, stories do Instagram e vídeos em plataformas como YouTube e Facebook.

De maneira prática, podemos dizer que é possível preservar qualquer conteúdo que apareça na tela de seu computador.

A importância desses metadados fica clara quando se analisa o art. 422 do Código de Processo Civil. Segundo ele:

Art. 422. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.

§ 1º As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.

Se a prova for impugnada, portanto, a parte que a utilizou no processo terá que fornecer mecanismos para que sua integridade possa ser verificada. Se a publicação original tiver sido removida, será virtualmente impossível provar a integridade do conteúdo sem os referidos metadados, ou mesmo realizar perícia sobre ele. Com isso, a prova pode ser considerada inválida.

Como coletar provas em áudio e vídeo com a PACWeb?

Abaixo iremos simular uma coleta através do WhatsApp Web:

  1.  Acesse o link contendo a prova que deseja coletar
  2.  Ao abrir o plugin, selecione para coletar prova de vídeo
  3. O plugin irá recarregar a página para que modificações intencionais sejam desfeitas.

  4. Clique no botão para começar a gravar e reproduza o arquivo de áudio ou vídeo que deseja coletar. Pause a gravação quando desejar e aguarde.
  5. Após a coleta de todas as mídias, vá até o início da conversa para que o plugin faça a leitura e inclua a imagem no relatório.
  6. Após a leitura da página, o plugin irá gerar uma pré-visualização do relatório com o conteúdo da prova.

  7. Verifique se o vídeo contendo a reprodução da prova está correto e se o relatório também.


  8. Certifique o conteúdo em blockchain para que tenha validade jurídica. Após a certificação, nosso sistema irá gerar um Certificado de Autenticidade da prova coletada. Os três arquivos precisam ser apresentados em juízo: o Certificado de Autenticidade, o Relatório com os metadados e o arquivo de vídeo contendo a gravação da prova.

O que é Blockchain e por que ele vai te ajudar a sair na frente?

O Blockchain atualmente é a tecnologia mais avançada do mundo no quesito segurança. É um livro de registros públicos, distribuído e descentralizado, existe simultaneamente em milhares de computadores ao redor do mundo, e no qual informações são adicionadas de forma sequencial, linear e imutável.

Três características principais fazem com que o Blockchain torne a coleta de provas sobre conteúdos online muito mais segura:

  • A imutabilidade impede que dados possam ser alterados ou deletados após o registro. Dessa forma, as provas certificadas em Blockchain não podem ser perdidas, mesmo que as postagens originais sejam removidas.
  • Cada arquivo certificado em Blockchain possui um timestamp, ou carimbo de tempo, que informa com precisão a data e horário da certificação. Tais metadados, como explicado anteriormente, são essenciais em juízo.
  • O hash, ou identificação criptográfica, é calculado a partir de cada documento, e é certificado em Blockchain. Caso alguma alteração seja feita no relatório com a prova coletada, o novo hash será diferente do original. Com isso, é possível provar a sua autenticidade em juízo.

Por essas razões, a PACWeb é uma poderosa ferramenta para coletar e preservar provas sobre conteúdos online. Note que o relatório gerado só possuirá a plena validade jurídica para uso em juízo, após o pagamento para que seja certificado em Blockchain.

Em  recente decisão (nº 1000708-05.2019.5.02.0481), o Tribunal do Trabalho da 2ª Região, aceitou as provas coletadas através da PACWeb com registro em blockchain, formando importante jurisprudência a favor da tecnologia, veja os dois trechos:

Cita-se como exemplo a aferição feita através do sítio originalmy.com , que atesta a validade da conversa através da verificação dos metadados, ou seja, através de informações como dia e horário em que a mensagem foi enviada registradas no sistema do aplicativo. Para tanto, basta que a validação seja feita através do serviço “PacWeb” do referido sítio, mediante o acesso à conversa pelo “Whatsapp Web”. Salienta-se, tal meio de prova enquadra-se na hipótese do inc. II do art. 411 do NCPC. Diante da informação quanto ao tamanho do arquivo gerado após o registro da conversa pelo aplicativo “Whatsapp” em “blockchain”, autorizo a juntada do arquivo aos autos através de “pendrive”, que deverá permanecer arquivado em Secretaria.

Para tanto, basta que a validação seja feita através do serviço “PacWeb” do referido sítio, mediante o acesso à conversa pelo “Whatsapp Web”. Salienta-se, tal meio de prova enquadra-se na hipótese do inc. II do art. 411 do NCPC.


Abaixo compartilhamos algumas outras decisões favoráveis a utilização da PACWeb:

TRT 3 – processo 0010267-24.2020.5.03.0098 

TJSP – processo 2237253-77.2018.8.26.0000 

Utilizando a ferramenta, nossos clientes estão saindo na frente: agregando valor na entrega do trabalho, levando tecnologia de ponta aos seus clientes e contribuindo para sua reputação. 

Comece a utilizar a PACWeb agora por aqui.