Políticas de Privacidade

Política de Privacidade e Segurança de Dados

  1. Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital de contratos e/ou outros documentos eletrônicos oferecido por ORIGINALMY BLOCKCHAIN CERTIFICADORA DIGITAL LTDA., sociedade limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. João de Barros, nº 155 conj. 174 B, Socorro, CEP 04764-090, inscrita no CNPJ/MF nº 27.053.088/0001-66 (“OriginalMy”) (“Serviço”).
  2. Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário (“Usuário”) quando o aplicativo de assinatura digital (“Aplicativo”) e/ou o website (“Website”) da OriginalMy e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados (“Termos de Uso”).
  3. O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela OriginalMy nos canais eletrônicos para aquisição do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados.
  4. Esta Política estabelece o tratamento que a OriginalMy concede às informações dos Usuários e dos terceiros envolvidos na assinatura digital de contratos e/ou outros documentos (“Signatários”) que são capturados e/ou armazenadas pela OriginalMy.
  5. A OriginalMy reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar esta Política, incluindo novas condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta. Desta forma, recomendamos que Usuários e Signatários façam a leitura prévia desta Política ao acessar o Aplicativo.
  6. Ao acessar o Aplicativo e/ou o Website, independentemente de cadastro, certas informações sobre o visitante como o protocolo de Internet (IP), navegação através do site, o software utilizado e o tempo gasto, junto com outras informações semelhantes, serão armazenados em servidores utilizados pela OriginalMy.
  7. Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços.
  8. As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptrografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
  9. Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, customização do Serviço.
  10. Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
  11. Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
  12. A OriginalMy não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer contrato e/ou outro documento inserido (uploaded) para fins de assinatura por meio do Aplicativo. Por esta razão, o Usuário e/ou os Signatários dos contratos e/ou outros documentos deverão tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos contratos e/ou outros documentos assinados através do Aplicativo.
  13. Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
  14. O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A OriginalMy não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
  15. Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo e/ou no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro.
  16. A OriginalMy poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário.
  17. O Usuário autoriza a OriginalMy a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.
  18. Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.